O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral acaba de absolver o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego (PMDB). A acusação de uso do poder econômico foi desprovida sob a alegação de que não houve capacitação ilícita de campanha, também não teve doação de recursos públicos. A absolvição foi por três votos a um.
O julgamento começou na semana passada, mas suspenso depois do voto pela cassação de Veneziano pelo juiz-relator João Batista Barbosa. O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que foi modificado pelo procurador Yordan Delgado, também foi favorável a perda do mandato do prefeito de Campina Grande por uso do poder econômico.
Na seqüência do julgamento, o juiz Márcio Accioly pediu vistas e na sessão de hoje, na volta da analise do processo, pediu a absolvição do prefeito de Campina Grande, alegando o seguinte: “a Maranata (empresa que fez a doação de R$ 50 mil para a campanha do “V”) não pode ser tratada ou confundida como empresa pública, não havendo ilegalidade na doação feita pela empresa”.
Accioly foi mais além: “o que existe é um substancial equívoco na decisão proferida pelo juiz João Batista Barbosa”.
O relator pediu a palavra e reafirmou o seu voto pela cassação do prefeito Veneziano Vital, alegando que houve, sim, uso de recursos públicos na doação de R$ 50 mil para a campanha do prefeito, então candidato a reeleição. “Eu reafirmou o meu voto pelo provimento da ação”, reiterou o juiz João Batista Barbosa.
Os demais votos favoráveis a absolvição de Veneziano, além de Márcio Accioly, foram conferidos pelos juizes Miguel de Brito Lira e Newton Vita. A juíza federal Helena Fialho absteve de votar. Ela assumiu hoje a composição do Tribunal Regional Eleitoral.
Resta a coligação "Por Amor a Campina", que representou contra o prefeito Veneziano, recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Marcone Ferreira
Nenhum comentário:
Postar um comentário